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Mais uma vez, contribuinte ganha anistia fiscal
Ter, 28 de Junho de 2011 10:11
Na última sessão de Câmara, o prefeito Benedito Senafonde Mazotti encaminhou projeto de lei nº 45/2011 que concede anistia ao contribuinte inadimplente, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A ideia, segundo o prefeito, é estimular a quitação dos débitos, através de desconto de até 100% das multas e juros da dívida tributária. Ainda de acordo com Dito Mazotti, a medida visa aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa.
Nos últimos anos, o Refis tem sido adotado com frequência. Segundo o Setor de Lançadoria e Dívida Ativa, em 2010 o programa recuperou cerca de R$ 430 mil de débitos em IPTU e mais aproximadamente R$ 60 mil de atraso em outras taxas e tributos.
O projeto atual é uma reedição de Refis anteriores. Os débitos em geral poderão ser pagos à vista, de forma integral, até 45 dias da data de publicação da lei, com desconto de 100% da multa e dos juros. Antes, no entanto, serão corrigidos monetariamente e com os acréscimos legais.
O devedor poderá também optar pelo pagamento parcelado. Para isso, há valores mínimos. Pessoas físicas e autônomas o parcelamento cujo débito total não ultrapasse R$ 2 mil, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50. Se for maior que esse valor, as parcelas não devem ser menor que R$ 80. Se forem pessoas jurídicas (empresas), o valor da parcela não poderá ser menor que R$ 100 (individuais) ou R$ 200 (outras). Nesse caso – pagamento parcelado – o desconto na multa e juro será de 80%.
Os débitos em cobrança judicial só poderão ser parcelados se no processo de execução houver penhora suficiente para garantia da integridade do débito.
Quem quiser aderir ao programa deve requerer o parcelamento até 20 dias após a data de publicação da lei. O não pagamento de três parcelas acarretará em rescisão automática do programa.
Mais professores
Na mesma sessão o prefeito Dito Mazotti enviou projeto de lei que cria 10 novos empregos no quadro do magistério público municipal. A medida eleva de 25 para 35 o número de empregos de professor auxiliar de Educação Básica I.
Em sua mensagem, o chefe do Executivo afirma que os professores irão atuar nas escolas da rede municipal de Ensino Fundamental, como a Julieta, Rosa Benatti e Euclydes. Eles vão trabalhar com aulas de reforço e recuperação de alunos.
Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini
