Jornal Candeia

Última atualização em Sex, 08 de Julho de 2011 13:19 Sex, 08 de Julho de 2011 13:18

O Legislativo local aprovou projeto de lei que concede anistia fiscal ao contribuinte inadimplente, através de Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A matéria, votada na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 04, foi aprovada por unanimidade e sem alterações.
Emenda de nº 03/2011, encaminhada pelo vereador Tomas Edson Paulino (PSDC), que excluía do benefício contribuintes em débito com Refis anteriores e que só permitia a anistia ao tributo de um único imóvel, foi rejeitada por maioria de votos (5 a 3).
O projeto aprovado é uma reedição de Refis anteriores. Os débitos em geral poderão ser pagos à vista ou parcelados. A ideia, segundo o prefeito, é estimular a quitação através de desconto de até 100% das multas e juros da dívida tributária. Ainda de acordo com Dito Mazotti, a medida visa aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa.
Nos últimos anos, o Refis tem sido adotado com frequência. Segundo o Setor de Lançadoria e Dívida Ativa, em 2010 o programa recuperou cerca de R$ 430 mil de débitos em IPTU e mais aproximadamente R$ 60 mil de atraso em outras taxas e tributos.
Quem quiser aderir ao programa deve requerer o parcelamento até 20 dias após a data de publicação da lei. O não pagamento de três parcelas acarretará em rescisão automática do programa.

Rejeição

A emenda proposta pelo vereador Tomás previa duas alterações. A primeira alterava o artigo 2º do projeto e excluía do benefício os contribuintes devedores de Refis anteriores.
Na segunda modificação, o vereador propunha que os proprietários de dois ou mais imóveis só tivessem a possibilidade de obter anistia fiscal de um deles.
De acordo com o Tomás, a ideia era evitar que o “Refis desvirtue sua essência que é oportunizar o parcelamento de impostos por pessoas carentes e não contribuir para que indivíduos abastados deixem de efetuar seus pagamentos em suas datas de vencimento”. 
Os argumentos, no entanto, não convenceram a maioria dos vereadores, que votou contra a emenda. Os únicos a apoiaram a iniciativa foram os vereadores Antonio Baylão Filho (PT) e Orlando Navarro (PSDC).
Mesmo com a derrota da emenda, Tomás achou por bem apoiar a proposta de anistia e votou a favor do Programa de Recuperação Fiscal, com redação original.

Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini