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Projeto autoriza contratação temporária
Última atualização em Sex, 08 de Julho de 2011 13:20 Sex, 08 de Julho de 2011 13:19
Na última sessão de Câmara, realizada dia 4, o prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) enviou projeto de lei nº 49/2011, que autoriza a prefeitura a contratar pessoal por tempo determinado.
O objetivo, segundo Dito Mazotti, é atender necessidades excepcionais e emergenciais da administração pública. Para tanto, o projeto vai adequar leis municipais já existentes como a 2.388/1993 e a 3.742/2005, que tratam do assunto.
Ainda de acordo com o prefeito, a própria Constituição Federal prevê a contratação temporária nos casos em que os serviços públicos não podem ser interrompidos.
O problema se agrava, por exemplo, por ocasião de afastamento do servidor por licença saúde. Hoje, o município não pode contratar substituto temporário e o setor muitas vezes fica descoberto ou os demais servidores ficam sobrecarregados.
A matéria encaminhada pelo chefe do Executivo prevê a contratação de forma emergencial e em caráter excepcional.
A primeira se justificaria por extrema urgência, dispensando, inclusive o processo seletivo, por período não superior a seis meses. Nessa situação, o servidor temporário seria contratado para atendimento de calamidade pública, surtos epidêmicos e endêmicos e em casos de comprometimento dos serviços na área da saúde e da educação.
A segunda, a de caráter excepcional, se daria em casos como substituição de servidor em decorrência de doença, acidente ou licença maternidade; como professor substituto e na implantação de programas e projetos federais não permanentes.
Nesse caso, o processo de seleção dos servidores seria através de concurso público. O contrato acabaria na vacância do cargo, pela exoneração do titular, pelo término do prazo, por iniciativa do contratado, por conveniência da administração municipal e por motivo de punição disciplinar.
De acordo com o diretor administrativo, Tiago Pultrini, a orientação para a adoção de contratação temporária, dentro das exigências contidas no projeto, partiu do Tribunal de Contas do Estado e também da Diretoria Regional de Saúde –Bauru.
O projeto está nas comissões para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini
