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Jornal Candeia

Parcelamentos do ICMS e IPVA vão até 15 de agosto

Dois programas de parcelamento de iniciativa do governo estadual estarão disponíveis no período entre 15 de julho e 15 de agosto.
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros e multas em até 60 vezes. Ele teve sua autorização concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e demais taxas em até 18 parcelas.
A proposta que trata do PPD foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Interessados em aderir aos dois programas de parcelamento devem comparecer pessoalmente ao Posto Fiscal de Jaú, situado na Rua Lions Clube, 150, na Vila Netinho Prado, em Jaú. É preciso levar documentos e a senha da Nota Fiscal Paulista. O órgão funciona das 9h às 16h30.

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