Jornal Candeia

Sex, 03 de Fevereiro de 2012 10:07

“Acredito que o respeito ao meio ambiente podem ser passados às gerações futuras de uma maneira pró-ativa, por meio da promoção do esporte e do lazer em Bariri”.
Arnaldo Jardim

O Deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) esteve em Bariri sábado passado, 28. Ele visitou a Santa Casa e a Praça de Lazer Professor Claudinei Assad. Durante o encontro concedeu entrevista, comentando sua atuação nos setores ambiental e energético. Falou sobre o empenho na formulação da Política e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; explicou porque tem cobrado do governo federal definições e ações no setor de energia, em especial no que diz respeito às concessões do setor elétrico; e defendeu medidas estruturais e estruturantes para o setor sucroenergéttico. Arnaldo Jardim comentou também sobre a agenda de visitas às cidades da região, que vem cumprindo nos últimos dias. Em relação à Bariri, anunciou mais duas emendas de sua autoria que beneficiam o município – uma de R$ 500 mil destinada ao recapeamento asfáltico urbano e outra de R$ 200 mil que beneficia a Santa Casa. Recebido pelo prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) e assessores, conheceu a área de lazer construída a partir de recursos advindos de emenda federal de sua autoria. Na Santa Casa, conferiu o trabalho desenvolvido pela diretoria e membros da irmandade.

Candeia - O senhor coordenou grupo de trabalho encarregado de formular a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010. Que aspectos destaca nesse trabalho?

Arnaldo Jardim - A discussão sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos se insere entre as principais preocupações mundiais, no enfrentamento das mudanças climáticas, no questionamento do atual padrão de produção e consumo e na preservação dos recursos naturais. O caminho da sustentabilidade exige um esforço conjunto do poder público, do setor produtivo e da sociedade. Sob os ombros de cada um pesa a responsabilidade de colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grande desafio foi estabelecer um marco regulatório de resíduos sólidos capaz de ser um instrumento indutor do desenvolvimento social, ambiental e econômico. Assim, o lixo deixa de ser um problema e se desmembra em diversas oportunidades, na medida em que gera novas riquezas e negócios, cria postos de trabalho, promove a inserção social por meio da reciclagem, estimula a adoção da ecoeficiência nas empresas e dissemina na sociedade a necessidade de um consumo consciente.

Candeia - Qual a importância dessa lei? Que obrigações ela impõe às empresas, aos governos e os cidadãos?

Arnaldo Jardim - A legislação é importante em várias frentes: coibir práticas inadequadas de disposição de resíduos, erradicar os lixões a céu aberto, estimular o setor produtivo a adotar processos mais limpos e ecoeficientes e conscientizar a população sobre seu papel no consumo consciente. Trata-se de uma corrida contra o tempo, em todo o planeta, para que tenhamos um mundo mais equilibrado social e ambientalmente. Destaco ainda que instrumentos como os planos de resíduos sólidos (a serem elaborados pelos municípios, estados e união, bem como o setor empresarial), os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos, previstos na lei contribuirão para o diagnóstico da situação atual dos resíduos, a proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas, metas de redução, reutilização e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos destinados inadequadamente.

Candeia - O governo federal deve regulamentar os incentivos fiscais e financeiros retirados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quais são eles e quais suas implicações ambientais?

Arnaldo Jardim – Durante o célere processo de regulamentação da PNRS, ainda faltou uma maior consistência e objetividade por parte do Governo, especialmente do Ministério da Fazenda, na instituição de medidas concretas sobre os instrumentos econômicos, mas já há descrição de medidas indutoras, como: incentivos fiscais, financeiros e creditícios; cessão de terrenos públicos; subvenções econômicas; fixação de critérios, metas e outros dispositivos complementares de sustentabilidade ambiental para as aquisições e contratações públicas e pagamento por serviços ambientais (projeto que, inclusive, tramita na Câmara dos Deputados). Além disso, a regulamentação abre a possibilidade de instituições financeiras federais criarem linhas especiais de financiamento para cooperativas e associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, objetivando: a aquisição de máquinas e equipamentos a serem utilizados na gestão de resíduos sólidos; atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento dos resíduos; atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos e atendimento a projetos de investimentos. Neste aspecto, há também a necessidade de estimularmos as parcerias público privadas (PPP) para garantir os recursos necessários para toda a reestruturação exigida por lei.

Candeia - O senhor tem cobrado do governo federal definições e ações no setor de energia, em especial no que diz respeito às concessões do setor elétrico. Quase são essas urgências?

Arnaldo Jardim - A proximidade do vencimento das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que poderia ser uma oportunidade ímpar para retomarmos o debate em torno de questões como a modicidade tarifária, a garantia e segurança no fornecimento e a desoneração tributária, está sendo perigosamente negligenciada pelo Governo Federal. Entre os contratos de concessão de energia elétrica que expiram a partir de 2015, estão os de 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração elétrica, nove linhas de transmissão que totalizam 72 mil km – 82% da malha existente, além de 37 distribuidoras de energia elétrica, ou seja, 40% do mercado. Em 2011, o debate em torno das concessões do setor elétrico não avançou no Congresso Nacional por culpa do próprio governo, principalmente do Ministro Edison Lobão e da Presidenta Dilma Rousseff. Existem caminhos, alternativas para relicitar, prorrogar ou renovar, mas neste instante, mais do que discutirmos os caminhos, quero resgatar sua finalidade. Afinal, não há dúvidas de que este momento deve ser utilizado para buscarmos baratear o custo da energia. Parte do custo das tarifas serve para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético, feitos há décadas atrás. Tempo suficiente para amortizá-los. Este debate deve ser priorizado pela Câmara dos Deputados que pode ampliá-lo para uma revisão de encargos, mudanças tributárias, a unificação e redução do ICMS, no sentido de promover uma redução significativa do custo da energia no País.

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