Jornal Candeia

Seg, 19 de Dezembro de 2011 08:03

A Justiça Federal em Bauru determinou, por meio de medida liminar, a suspensão da venda e dos sorteios dos títulos de capitalização Bauru Cap. A medida vale para todas as cidades onde o título é comercializado, a exemplo de Jaú e da região. A decisão é do juiz federal Massimo Palazzolo e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em agosto a Procuradoria da República em Bauru ajuizou ação civil pública denunciando o produto como jogo de azar. Para o MPF, a aplicação em título de capitalização deve possibilitar ao comprador o resgate. No entanto, no caso do Bauru Cap os consumidores tinham de abdicar do resgate em prol da Liga Nacional de Futebol (Linaf), com sede em Americana.

Conforme a decisão judicial, a partir do momento em que forem intimadas da decisão, a Sul América Capitalização (Sulacap), que emite os títulos de capitalização, e a Luma Cap, empresa com sede em Bauru que organiza o sorteio, devem suspender a venda do título de capitalização Bauru Cap e a realização de todos os sorteios futuros.

Os sorteios são transmitidos pela TV Record Paulista. A emissora TV não é ré na ação. O gerente comercial da Bauru Cap, José Guariba, disse ao Comércio que até as 17h30 de ontem a empresa não havia sido notificada da decisão e que, até aquele momento, as vendas dos títulos continuavam normais.

A Justiça determina ainda que as duas empresas rés fiquem obrigadas a veicular, “nos mesmos canais televisivos e de rádio onde divulgam os sorteios do Bauru Cap, o cancelamento da comercialização do título, mencionando que o fato se deu em decorrência de determinação judicial”. (AZ)

Fonte: Comércio do Jahu